Postado em 05/03/2019

LUNA & GUARDIA Sociedade de Advogados

AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO x REVISIONAIS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. STJ IMPÕE MAIS UMA SEVERA DERROTA AOS CONSUMIDORES.


Após sucessivas decisões negativas no Superior Tribunal de Justiça, em dezembro de 2018 os consumidores que pretendem ingressar com ação revisional de financiamento de veículos, sofreram mais uma pesada derrota.


Ao longo da última década, o Tribunal da Cidadania, já havia firmado algumas teses bem favoráveis aos bancos.


No presente artigo vou explicar as principais decisões prejudiciais aos consumidores, incluindo a novidade trazida no julgamento do recurso especial repetitivo que firmou a tese 972, no sentido de que a cobrança de taxas, mesmo que reconhecidamente ilegais, não descaracterizam a mora.


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Flávio Guardia - OAB/PE 34.067
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